Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204625158Os consórcios públicos, quando assumem personalidade jurídica de direito público, constituem-se como associações pública...1457941204625158Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosOs consórcios públicos, quando assumem personalidade jurídica de direito público, constituem-se como associações públicas, passando, assim, a integrar a administração indireta dos entes federativos consorciados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469349Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, os tribunais de contas têm competência para determinar medidas cautelares necessárias à garantia da efetividade de su...Questão 457941204481301Direito AdministrativoA publicação de extrato do edital de uma licitação no Diário Oficial da União atende simultaneamente aos princípios da publicidade e da transparência ...Questão 457941204484545Direito AdministrativoOs órgãos públicos municipais, ao estabelecerem seu planejamento de contratações públicas, devem atender às determinações da Portaria n.º 8.678/2021, ...Questão 457941204521783Direito AdministrativoÉ indispensável a atuação do Ministério Público na ação de improbidade, seja como autor da ação, seja, nas hipóteses em que não for parte, como fiscal...Questão 457941204533648Direito AdministrativoAs terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bensQuestão 457941204545737Direito AdministrativoAcerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.De acordo com as disposições da Lei n.º 8.66...Questão 457941204564036Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, a administração pública está proibida de aplicar nova interpretação de forma retroativa,...Questão 457941204566416Direito AdministrativoSe uma autoridade pública, ao dar publicidade a determinado programa de governo, fizer constar seu nome de modo a caracterizar promoção pessoal, então...Questão 457941204580140Direito AdministrativoEm se tratando de obra pública, o autor do projeto básico ou executivo não poderá participar da execução da obra; porém, caso haja interesse da admini...Questão 457941204598905Direito AdministrativoNo caso de a obra ser qualificada como de natureza comum, admitir-se-á a utilização do pregão eletrônico com o critério de julgamento do menor preço g...