Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204521783É indispensável a atuação do Ministério Público na ação de improbidade, seja como autor da ação, seja, nas hipóteses em ...1457941204521783Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021É indispensável a atuação do Ministério Público na ação de improbidade, seja como autor da ação, seja, nas hipóteses em que não for parte, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445182Direito AdministrativoAssinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).Questão 457941204480484Direito AdministrativoA fiscalização de contrato de outorga visa somente à verificação do cumprimento, por parte das concessionárias, das cláusulas contratuais.Questão 457941204484842Direito AdministrativoO INPI utiliza a modalidade de empenho ordinário para o pagamento das contas de água, gás e luz de sua sede.Questão 457941204493977Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no âmbito da licitação e contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, a ...Questão 457941204503598Direito AdministrativoSabendo que os princípios da administração pública são fundamentais para garantir conduta íntegra e eficiente por seus órgãos, assinale a opção que ap...Questão 457941204512161Direito AdministrativoÉ dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando as propostas apresentadas consignarem preços infer...Questão 457941204525205Direito AdministrativoMuito embora cada setor regulado conte com suas peculiaridades, a Lei n.º 13.848/2019 surgiu como instrumento uniformizador da forma e dos instrumento...Questão 457941204616769Direito AdministrativoTendo em vista aspectos de legislação, tais como a Lei n.° 9.784/1999 e a Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.Uma unidade de atuação dota...Questão 457941204651064Direito AdministrativoCom relação à autarquia, julgue o item seguinte.São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou...Questão 457941204663142Direito AdministrativoAs punições constantes da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) são aplicáveis a qualquer agente público, servidor ou não.