Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204617507Ocorre a prescrição do próprio fundo de direito se o servidor público deixa transcorrer mais de cinco anos entre a data ...1457941204617507Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisOcorre a prescrição do próprio fundo de direito se o servidor público deixa transcorrer mais de cinco anos entre a data da aposentadoria e o pedido de sua complementação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469364Direito AdministrativoDesde que haja compatibilidade de horários, é admitida a cumulação de dois cargos públicos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ...Questão 457941204469403Direito AdministrativoO princípio da razoável duração do processo justifica a impossibilidade de, em ação indenizatória, a fazenda pública denunciar à lide o agente público...Questão 457941204510037Direito AdministrativoAs autarquias federaisQuestão 457941204525202Direito AdministrativoNo órgão público X, o dirigente máximo instituiu um programa de redução do estoque regulatório. Por meio desse programa, seriam revogados vários atos ...Questão 457941204527064Direito AdministrativoDeterminada pessoa foi considerada inapta no teste psicológico para a Polícia Militar do Estado da Paraíba, uma das fases do concurso organizado pela ...Questão 457941204528771Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 13.303/2016, as empresas públicas e as sociedades de economia mistaQuestão 457941204604105Direito AdministrativoOs acordos de cooperação técnica que impliquem a transferência de recursos públicos e que sejam celebrados, no âmbito da administração pública federal...Questão 457941204617241Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função administrativa e a improbidade administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204620269Direito AdministrativoPara efeito de responsabilidade do Estado, no caso de lesão a terceiro, é fundamental estabelecer se o agente público, no exercício de suas funções, a...Questão 457941204650406Direito AdministrativoO Tribunal de Contas é órgão que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle financeiro externo da administração pública. Por ter função de c...