Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941204613056Com base no Decreto Federal n.º 5.934/2006, que regulamenta o exercício de direitos do idoso no sistema de transporte co...1457941204613056Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Transporte do IdosoCom base no Decreto Federal n.º 5.934/2006, que regulamenta o exercício de direitos do idoso no sistema de transporte coletivo interestadual nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, assinale a opção correta.AÉ vedado às empresas prestadoras dos serviços, em qualquer hipótese, a colocação à venda dos bilhetes dos assentos destinados às vagas gratuitas em cada veículo.BAdmite-se a transferência do bilhete de viagem do idoso, nos caso de o idoso desistir ou restar impossibilitado de viajar, por qualquer motivo, caso em que as empresas prestadoras do serviço de transporte estarão autorizadas a cobrar do idoso o montante correspondente a 50% do valor da passagem pela desistência.CConsidera-se bilhete de viagem do idoso o documento que comprove a concessão do transporte gratuito ao idoso, fornecido pela empresa prestadora do serviço de transporte, de modo a possibilitar o ingresso do idoso no veículo.DDevem ser reservadas aos idosos vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte local, intermunicipal e interestadual de passageiros — incluso o transporte aquaviário — regulares ou não.EPara fazer uso do direito de reservas, o idoso deverá solicitar, com antecedência de vinte e quatro horas, o bilhete de viagem do idoso para si e eventual acompanhante necessário, nos pontos de venda próprios da transportadora, sendo-lhe assegurada igualmente a emissão do bilhete de viagem de retorno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480083Estatuto da Pessoa IdosaAo se deparar com pessoa idosa fazendo pichação em prédio público municipal, além de preservar o local do crime o guarda municipal deve acionar a polí...Questão 457941204508957Estatuto da Pessoa IdosaA assistência integral à pessoa idosa na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando se verificarI inexistência de grupo familiar...Questão 457941204514788Estatuto da Pessoa IdosaA prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de atendimento domiciliar, incluída a internação, para a população que dele nec...Questão 457941204518394Estatuto da Pessoa IdosaConsidere que um idoso independente e com pouca limitação para atividades da vida diária esteja impossibilitado de conviver com sua família e não rece...Questão 457941204518502Estatuto da Pessoa IdosaA chamada “preferência da preferência” é prevista, por exemplo, nos casos que envolvam o direito fundamentalQuestão 457941204525630Estatuto da Pessoa IdosaCompete ao conselho estadual do idosoQuestão 457941204560458Estatuto da Pessoa IdosaCom base na Lei n.º 10.741/2003, que trata da profissionalização e do trabalho do idoso, julgue os itens a seguir.Questão 457941204574321Estatuto da Pessoa IdosaConforme o Estatuto do Idoso, as medidas protetivas são aplicáveis nas situações em que exista a constatação de violência física, sendo papel do psicó...Questão 457941204613055Estatuto da Pessoa IdosaAinda com base na Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e que Criou o Conselho Nacional do Idoso, assinale a opção correta...Questão 457941204619656Estatuto da Pessoa IdosaAssinale a opção correta com referência aos direitos inerentes à pessoa do idoso.