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O desenho industrial não atribui nova utilidade ao objeto. A inovação apenas altera a aparência deste.
No que se refere às disposições do Código Comercial de 1850 em face da edição do Código Civil de 2002, assinale a opção correta.
O consórcio adquire personalidade jurídica a partir do registro de seus atos de instituição no registro de comércio do estado de sua sede.
Métodos matemáticos são patenteáveis desde que atendam os requisitos de novidade e atividade inventiva para a comunidade científica.
A partir do momento em que o consultório médico ampliar suas atividades e passar a realizar exames e procedimentos cirúrgicos mais complexos, havendo,...
O incapaz não pode ser autorizado a iniciar o exercício de uma atividade empresarial individual, mas, excepcionalmente, poderá ele ser autorizado a da...
O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Brasil no final do século passado, previa a ...
A respeito da Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), assinale a opção correta.
Considere que Pedro e Catarina, casados em regime de comunhão universal de bens, tenham decidido constituir sociedade limitada para atuar no ramo de p...
Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais e, na situação apresentada, não há que se falar em patrimônio em comum d...
As sociedades sem personalidade jurídica, se demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.