Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204613790Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.1457941204613790Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Anistia, Graça e IndultoNão é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445691Direito PenalNo que diz respeito às funções da pena e suas respectivas teorias, assinale a opção correta.Questão 457941204470882Direito PenalEmbora, em regra, nos crimes contra a administração pública, a exemplo do cometido pelo servidor na situação em apreço, não se admita a aplicação do p...Questão 457941204501993Direito PenalEm se tratando do crime cometido por Pedro, é prevista a exclusão de ilicitude em razão de Pedro ser neto da vítima, bastando, para tanto, que não haj...Questão 457941204502855Direito PenalA interdição permanente de direitos inclui-se entre as penas restritivas de direitos.Questão 457941204527935Direito PenalA repressão do crime de tráfico de entorpecentes que não tenha repercussão internacional é atribuição das polícias estaduais.Questão 457941204563476Direito PenalJulgue os itens a seguir.I A Convenção Americana sobre Direitos Humanos garante de forma relativa o direito à vida, pois autoriza a utilização da pena...Questão 457941204574682Direito PenalDe acordo com as súmulas em vigência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204596749Direito PenalConsiderando as disposições sobre a execução penal, assinale a opção correta.Questão 457941204626316Direito PenalJulgue os seguintes itens, relativos a abuso de autoridade.Constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou j...Questão 457941204627977Direito PenalA conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.