O fracionamento da despesa não se caracteriza pela mesma classificação contábil em qualquer dos níveis, mas por aquisiçõ...

A execução financeira do governo define a capacidade real de transformação do orçamento em políticas públicas e atividades operacionais. Além disso, a...

Não é necessário que os efeitos financeiros decorrentes da criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa sejam compensados pelo aument...

Assinale a opção que apresenta a espécie de orçamento público em que todo ano são realizadas correções e atualizações dos valores das despesas do últi...

Se, em janeiro de determinado ano, o Estado de Santa Catarina realizou operação de crédito para pagamento no mês de setembro desse ano, cuja receita e...

A respeito de finanças públicas, julgue os itens que se seguem.O sistema de planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO, a LRF e a LOA, instr...

A destinação de recursos públicos ao setor privado é decisão idiossincrática do agente público executor de um programa de governo e independe de autor...

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, é responsável pela orientação ...

Caso o governo federal precise realizar gasto urgente e imprevisto, decorrente, por exemplo, da necessidade de atendimento às vítimas do desabamento d...

Créditos adicionais poderão ser abertos sem a necessidade de autorização legislativa prévia.

O recolhimento de todas as receitas se fará em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de...