De acordo com a LRF, a transparência na gestão fiscal é assegurada mediante o incentivo à participação popular e a reali...

É extensível aos estados e municípios a obrigação imposta à União de que o anexo de metas fiscais do projeto de lei de diretrizes orçamentárias conten...

Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, quando da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade pública.

Na sistemática do PagTesouro, a GRU, como meio de pagamento, pode ser substituída pelo Pix ou por cartões de crédito, sem prejuízo da destinação à Con...

Operações de crédito que tenham constado do orçamento, mas cujo prazo seja inferior a doze meses, devem ser contabilizadas na dívida flutuante, e não ...

A respeito das classificações orçamentárias, assinale a opção correta.

No caso do Poder Legislativo ter aprovado a lei orçamentária anual antes do início do exercício financeiro, nenhum dos estágios da despesa pública ter...

Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os itens subsecutivos.Para utilizar o SIAFI, os usuários sã...

A técnica orçamentária adotada no setor público brasileiro é a do orçamento clássico, com ênfase no objeto do gasto, por meio da fixação da despesa se...

O efeito regionalizado das diversas renúncias de receita não integra o texto da LOA, mas deve ser demonstrado em documento anexo.

No momento em que for feito o empenho da despesa orçamentária, deve ser efetuado o controle pelo comprometimento da disponibilidade.