Ao longo da execução do orçamento, algumas despesas projetadas na LOA e que já contam com dotação própria, podem necessi...

A dívida pública mobiliária compreende exclusivamente os títulos emitidos pela União e pelos estados, sendo vedada aos municípios a emissão de títulos...

A respeito de aspectos relativos à despesa pública, julgue os itens subsecutivos.Restos a pagar não processados correspondem às despesas empenhadas e ...

De acordo com conceito moderno de orçamento público, as finanças públicas caracterizam-se pela neutralidade, visando-se reduzir a intervenção do Estad...

A execução provisória do orçamento é admitida nos casos em que a sanção do projeto de lei orçamentária anual não ocorrer até o dia 31 de dezembro do e...

As autarquias podem realizar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional, a prazo fixo, de recursos advindos de arrecadação própria.

A classificação orçamentária da despesa, ou classificação para os cidadãos, que proporciona informações gerais sobre as ações do Estado e fornece base...

As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas como operações especiais, por não gerarem produtos.

No momento da liquidação e do reconhecimento do direito ao recebimento de determinado valor por meio de suprimento de fundos, deve-se debitar a despes...

As finanças públicas voltam-se à gestão das operações relacionadas à receita, à despesa, ao orçamento e ao crédito público, bem como se orientam à obt...

Não podem ser objeto de limitação as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.