Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204616073Com relação às participações governamentais e ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), assinale...1457941204616073Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação)Com relação às participações governamentais e ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), assinale a opção correta.AO FPE é composto por parcela da arrecadação dos impostos sobre produtos industrializados e sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.BO FPE é composto por parcela da arrecadação dos impostos sobre produtos industrializados e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE).CAs parcelas do FPE atribuídas aos estados não podem ser retidas pela União.DA União entregará ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) parcela da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.EMais da metade dos recursos do FPE são distribuídos às unidades da Federação das regiões Sul e Sudeste.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444591Direito FinanceiroAlterações orçamentárias são modificações na lei orçamentária anual (LOA) com vistas a adaptar o planejamento inicial às necessidades e realidades fis...Questão 457941204446626Direito FinanceiroNo que se refere às leis orçamentárias, assinale a opção correta.Questão 457941204452940Direito FinanceiroA lei orçamentária anual, após sua aprovação pelo Legislativo, está sujeita à sanção ou ao veto total ou parcial do chefe do Poder Executivo, nos term...Questão 457941204484109Direito FinanceiroO Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Ministério Público deverá ser assinado pelo chefe do Ministério Público, bem como pelas autoridades responsáveis...Questão 457941204484853Direito FinanceiroPara conhecer de forma mais detalhada os programas do Poder Executivo, deve-se recorrer à LOA.Questão 457941204495200Direito FinanceiroAcerca do federalismo fiscal e do controle dos recursos públicos, julgue os itens a seguir.O federalismo fiscal é a parte do acordo federativo que atr...Questão 457941204523458Direito FinanceiroDurante o período de pandemia da Covid-19, determinado estado da federação recebeu recursos financeiros federais destinados ao Sistema Único de Saúde ...Questão 457941204538687Direito FinanceiroConsiderando as normas constitucionais de despesas com pessoal, assinale a opção correta.Questão 457941204560036Direito FinanceiroAs unidades orçamentárias podem corresponder a vários órgãos da estrutura administrativa ou apenas a uma parte de um único órgão.Questão 457941204629781Direito FinanceiroCom relação ao crédito público e à dívida ativa, assinale a opção correta.