Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204616359Com base nas normas constitucionais que tratam do conceito, da organização e dos princípios da seguridade social, assina...1457941204616359Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade SocialCom base nas normas constitucionais que tratam do conceito, da organização e dos princípios da seguridade social, assinale a opção correta.AA CF estabelece o caráter contributivo e a filiação obrigatória da seguridade social e determina a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.BNos termos da CF, a previdência social brasileira, mediante o RGPS, concederá os benefícios de salário-família e auxílio-creche aos dependentes dos segurados de baixa renda.CAo contrário do que ocorre em outros países, no Brasil, o benefício de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, só é concedido ao cônjuge ou companheiro, não aos dependentes.DA aplicação do princípio da seletividade e distributividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais objetiva a correção dos equívocos da legislação previdenciária anterior, com a eliminação de qualquer discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais.EEm virtude do princípio da equidade na forma de participação no custeio, é possível, no âmbito do regime geral de previdência social (RGPS), a estipulação de alíquotas de contribuição social diferenciadas, de acordo com as diferentes capacidades contributivas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443449Direito PrevidenciárioO princípio da contributividade, inerente ao RPPS, implica que a concessão de benefícios nesse regime está condicionada ao prévio recolhimento de cont...Questão 457941204444654Direito PrevidenciárioA qualidade de segurado é a condição atribuída a todo indivíduo filiado ao RGPS que possua inscrição e que esteja contribuindo para esse regime.Questão 457941204490882Direito PrevidenciárioO aporte de recursos pelos participantes da previdência complementar, a título de contribuição facultativa, não implica obrigação do patrocinador de r...Questão 457941204513995Direito PrevidenciárioAcerca da Seguridade Social, assinale a opção correta.Questão 457941204563370Direito PrevidenciárioConstitui princípio da seguridade social a isonomia na forma de participação dos contribuintes para o seu custeio.Questão 457941204589677Direito PrevidenciárioProdutor rural que exerça sua atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, será isento de contribuição para a seguridade soci...Questão 457941204612716Direito PrevidenciárioConforme a legislação vigente, o valor da maior parte dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social deve ser calculado com base no salá...Questão 457941204635639Direito PrevidenciárioO auxílio-doença do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social lhe será devido apenas no caso de sua incapacidade pa...Questão 457941204646329Direito PrevidenciárioO reajustamento das aposentadorias e pensões ocorre anualmente na mesma data e pelo mesmo índice do reajuste do salário mínimo.Questão 457941204650687Direito PrevidenciárioO regime próprio de previdência social aplica-se ao