Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204616550A falência de uma empresa concessionária de serviço público gera a extinção da concessão e a reversão ao poder concedent...1457941204616550Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA falência de uma empresa concessionária de serviço público gera a extinção da concessão e a reversão ao poder concedente dos bens aplicados ao serviço.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443814Direito AdministrativoA designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei n.º 14.133/2021 deve observar determinados critérios legai...Questão 457941204474642Direito AdministrativoA criação de autarquias deve decorrer de lei ordinária, que pode ser de iniciativa do presidente da República, do procurador-geral da República ou do ...Questão 457941204501061Direito AdministrativoNa hipótese de contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço, sem que isso implique perda de economia de escala, a organização contratan...Questão 457941204516497Direito AdministrativoNão é permitida a aplicação da decisão coordenada no âmbito do processo administrativo quando este tratar de licitações e quando estiverem envolvidas ...Questão 457941204556473Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado por atos comissivos abrange os danos morais e materiais.Questão 457941204562540Direito AdministrativoDeterminada empresa vencedora em processo licitatório, assinou contrato com a administração pública para a execução de obra pública. No decorrer do pr...Questão 457941204563312Direito AdministrativoA despeito de ser um tribunal, uma corte de contas não produz coisa julgada material, de modo que suas decisões podem ser revistas pelo Poder Judiciár...Questão 457941204565625Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina sobre o proce...Questão 457941204602450Direito AdministrativoSabendo-se que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, é correto afirmar qu...Questão 457941204613888Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca dos serviços públicos.