Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional o desempenho das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos n...

Determinado órgão da administração pública precisa estimar o valor de referência para a contratação de serviços de manutenção de equipamentos de infor...

Com base na Lei Complementar n.º 123/2006, assinale a opção correta.

Para efeitos da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), documento é considerado como a unidade física de registro de informações, utilizada ...

Uma das características básicas na operacionalização dos fundos setoriais consiste na não vinculação de receitas, em que os recursos financeiros podem...

Os espaços físicos em corpos d'água de domínio da União poderão ser objeto de cessão para a prática da aquicultura, com a finalidade de promover a ger...

A proposta de acordo de leniência rejeitada não implica reconhecimento da prática do ato ilícito investigado.

O local destinado à permanência diurna do idoso onde são desenvolvidas atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais e associativas, bem com...

De acordo com lei referente à política nacional de informática, cabe ao poder Legislativo instituir a Fundação Centro Tecnológico de Informática.

O uso e a propaganda de produtos fumígeros — derivados ou não do tabaco —, de bebidas alcoólicas, de medicamentos e terapias e de defensivos agrícolas...

As atividades de turismo cultural em sítios arqueológicos necessitam ser previamente licenciadas porque implicam mudanças de uso em um bem da União, p...