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Acerca das funções econômicas governamentais, segundo a teoria de finanças públicas, assinale a opção correta.
Um tribunal de contas que implementa um sistema integrado com visualizações gráficas, análises comparativas e contextualizações está cumprindo as obri...
O plano plurianual (PPA) define diretrizes, objetivos e metas do governo para quatro anos, orientando políticas públicas e investimentos, ao passo que...
A abertura de um crédito relativo a uma obra pública sem previsão na lei orçamentária anual (LOA) em vigor e sem necessidade de execução urgente dever...
O limite máximo das despesas com pessoal dos entes da Federação será estipulado em função da receita corrente líquida, correspondendo a 65% de tal rec...
A execução provisória do orçamento é admitida nos casos em que a sanção do projeto de lei orçamentária anual não ocorrer até o dia 31 de dezembro do e...
Caso o projeto de determinada obra não esteja aprovado pelos órgãos competentes, a dotação para seu início não pode ser objeto de emenda ao projeto de...
A dívida interna da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.
Na classificação orçamentária da despesa, a modalidade de aplicação indica, entre outros, se recursos do orçamento da União se destinam à aplicação po...
O anexo de metas fiscais integra a lei orçamentária anual, compreendendo, entre outras informações, a margem de expansão das despesas obrigatórias de ...
No PPA, as diretrizes, metas e objetivos dos programas de duração continuada são apresentados de forma regionalizada.