Os créditos suplementares destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes. O Poder Executivo deve ser o responsá...

Uma agência de desenvolvimento regional, sob forte pressão para ampliar investimentos, adota as seguintes práticas de gestão de despesas: (i) fixar te...

O princípio da publicidade pode ser alegado pelos cidadãos para exigir acesso detalhado e irrestrito a todas as justificativas e demonstrativos contáb...

Os créditos especiais podem ser abertos com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias para outros créditos adicionais e também de op...

A classificação funcional das despesas consiste em um agrupamento dos gastos públicos por programas e ações de acordo com as áreas de atuação governam...

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue os itens que se seguem.O Poder Executivo do municíp...

O relatório de gestão fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser emitido obrigatoriamente a cada quadrimestre, exceto pelos muni...

Julgue o item que se segue, relativo à conta única do Tesouro Nacional.As obrigações tributárias provenientes de retenções na fonte e de encargos próp...

No orçamento tradicional, utilizam-se indicadores e padrões de medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de governo.

Em 2012, em razão das eleições municipais, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária realizadas pelas prefeituras deverão ser li...

Com relação ao orçamento público, incluindo-se o processo e a execução orçamentária, julgue os itens seguintes.A aplicação do princípio da universalid...