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Receita corrente a realizar é conta típica do sistema financeiro.
Uma despesa decorrente de lei de crédito especial aberto no penúltimo mês do exercício financeiro e empenhada no último mês desse exercício deverá ser...
A etapa de recolhimento diz respeito à transferência dos recursos dos agentes arrecadadores à conta única do tesouro do ente federativo, em observânci...
O empenho é um dos principais instrumentos com que conta a administração pública para acompanhar e controlar a execução de seu orçamento; empenhar a d...
Na lei orçamentária do exercício financeiro de 202X de determinado ente da Federação, para o atendimento de despesas necessárias à construção de um im...
As despesas correntes não contribuem diretamente para a aquisição de um bem de capital.
Ainda com referência ao texto 2A8AAA, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da CF.I Devido à previsão constitucional da “regra de ouro”, ...
A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a competência para a elaboração da proposta orçamentária e ao Poder Legislativo a competênc...
A dívida fundada da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovado em sessões ordinárias ou extraordinárias separadas, primeiramente no plenário da Câmara do...
Despesa obrigatória de caráter continuado é aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação...