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As despesas correntes não contribuem diretamente para a aquisição de um bem de capital.
O projeto de lei orçamentária deve demonstrar, em anexo próprio, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento-programa devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públi...
Para os efeitos de aplicação da LRF, a TELEBRAS está incluída na categoria de empresa estatal dependente.
Julgue os itens que se seguem, relativos às disposições que disciplinam as situações temporárias, em decorrência dos preceitos contidos na Lei n.o 101...
O Poder Executivo não tem autonomia para alterar lei orçamentária, se ela estiver em vigor, ainda que haja projetos de lei de créditos adicionais.
Acerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
De acordo com o princípio da não afetação, não se deve estabelecer vinculações imutáveis ou definitivas entre receitas e despesas, embora sejam admiti...
Os recursos de contrapartida poderão ser movimentados, excepcionalmente, fora de conta bancária do SEBRAE, quando, no convênio, a execução for descent...
Em relação aos orçamentos públicos, assinale a opção correta.
Considerando que a despesa é efetuada por meio de diferentes estágios, que compreendem procedimentos e operações com finalidade específica, assinale a...