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Com relação às normas que regem o RGPS, assinale a opção correta.
Em relação às regras aplicáveis às pensões por morte no âmbito do regime próprio de previdência social (RPPS) do estado do Piauí, assinale a opção cor...
Em relação ao atual regime jurídico da previdência complementar do setor público, assinale a opção correta.
O salário-maternidade será devido a Mateus durante 120 dias, a contar de 13/2/2023.
Em caso de portabilidade, é permitida a transferência de recursos entre participantes.
Antônio, Bernardo e André são participantes de um plano de benefícios. Os dois primeiros são participantes ativos. Antônio só cumprirá os requisitos e...
Entre os planos de benefícios de caráter previdenciário, os de contribuição definida são aqueles que apresentam maior risco atuarial para os patrocina...
A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições relativas a competências anteri...
O saldamento de um plano de benefícios assegura o direito acumulado até a data-base. A partir dessa data, é vedado o acesso de novos participantes ao ...
A contribuição dos servidores ativos dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, destinada ao financiamento dos respectivos regimes própri...
As entidades de previdência privada patrocinadas por empresas controladas, direta ou indiretamente, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e...