Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204450592Em relação às regras aplicáveis às pensões por morte no âmbito do regime próprio de previdência social (RPPS) do estado ...1457941204450592Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Regime Próprio de Previdência SocialEm relação às regras aplicáveis às pensões por morte no âmbito do regime próprio de previdência social (RPPS) do estado do Piauí, assinale a opção correta, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 54/2019.AA avaliação biopsicossocial do dependente com deficiência intelectual ou mental deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e será feita obrigatoriamente após o óbito do segurado, devendo ser observada a revisão periódica na forma da legislação.BAs cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade, mas serão reversíveis aos demais dependentes, preservando-se o valor de 100% da pensão por morte quando o número de dependentes for igual ou superior a três.COs dependentes dos policiais civis têm direito ao recebimento do benefício da pensão por morte decorrente de agressão sofrida por esses servidores no exercício de suas atribuições ou em razão de sua função, e, para o cônjuge ou companheiro, a pensão é vitalícia e deve ser paga em valor equivalente à remuneração do cargo do servidor.DA pensão por morte concedida a dependente inválido ou com deficiência intelectual ou mental grave será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.EEquiparam-se a filho, para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, independentemente de comprovação da dependência econômica destes em relação ao servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464764Direito PrevidenciárioÉ permitida a contratação de seguro para cobertura de responsabilidade administrativa de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar...Questão 457941204508855Direito PrevidenciárioObservados os demais critérios de elegibilidade definidos na LOAS, terão direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pe...Questão 457941204509259Direito PrevidenciárioComo trabalhadora avulsa portuária, Beatriz é segurada obrigatória do regime geral de previdência social (RGPS) e faz jus ao auxílio-acidente, desde q...Questão 457941204509293Direito PrevidenciárioSe Joaquim aposentar-se de acordo com as regras da Lei Complementar n.° 142/2013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada d...Questão 457941204562580Direito PrevidenciárioConsidere que Laura seja segurada especial do RGPS e não contribua na forma de segurado facultativo, que André seja segurado contribuinte individual e...Questão 457941204594886Direito PrevidenciárioNo que se refere à previdência complementar privada, julgue o item abaixo.Os municípios, sempre que oportuno, podem aportar recursos a entidades de pr...Questão 457941204597155Direito PrevidenciárioAs gorjetas não integram o salário-de-contribuição do segurado empregado filiado ao RGPS, assim como também não o integra a parcela recebida a título ...Questão 457941204597160Direito PrevidenciárioPara fazer jus à aposentadoria por idade prevista no RGPS, como trabalhador urbano, deve o requerente comprovar, além da carência exigida em lei, ter ...Questão 457941204604432Direito PrevidenciárioConsiderando que a previdência complementar privada é de filiação facultativa, é correto afirmar que a contratação de um empregado não implica sua ade...Questão 457941204649007Direito PrevidenciárioSegundo entendimento do STF, lei nova mais benéfica que altere a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão por morte, aumentando seu percentu...