Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204617447As contribuições sociais dos empregadores para a seguridade social têm caráter uniforme, não se admitindo alíquotas ou b...1457941204617447Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições PrevidenciáriasAs contribuições sociais dos empregadores para a seguridade social têm caráter uniforme, não se admitindo alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão do porte das empresas ou das atividades econômicas que desenvolvem.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444719Direito PrevidenciárioEm relação ao auxílio-reclusão concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens a seguir.Considere que o companheiro e os fil...Questão 457941204449283Direito PrevidenciárioO segurado contribuinte individual não faz jus ao auxílio-acidente.Questão 457941204455044Direito PrevidenciárioA intervenção na entidade de previdência complementar poderá ser decretada para resguardar direitos dos participantes e assistidos e perdurará até a a...Questão 457941204464365Direito PrevidenciárioAs normas que tratam das entidades de previdência complementar são autoaplicáveis, com eficácia direta e imediata.Questão 457941204464479Direito PrevidenciárioO regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter não contributivo e não solidário, observados os ...Questão 457941204509340Direito PrevidenciárioNo processamento da compensação previdenciária, quando os regimes próprios de previdência social (RPPS) for o regime instituidor, e o regime geral de ...Questão 457941204509401Direito PrevidenciárioUm dos requisitos para conceder aposentadoria especial ao segurado é que este tenha pelo menos 55 anos de idade, quando se tratar de atividade especia...Questão 457941204539690Direito PrevidenciárioSe editada, essa lei estadual não poderá isentar servidores públicos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes de pagar contribu...Questão 457941204620478Direito PrevidenciárioAposentados pelo RPPS/ES devem contribuir para o financiamento desse regime se seus proventos forem superiores ao limite máximo estabelecido para os b...Questão 457941204651612Direito PrevidenciárioO servidor titular de cargo efetivo em município instituidor de RPPS que for cedido ao governo estadual, também este instituidor de regime próprio, en...