No sistema penal brasileiro, há causas pessoais que excluem e extinguem totalmente a punibilidade e, igualmente, causas ...

Durante a execução de um roubo, o autor rendeu a vítima com uma arma de brinquedo com aparência de real e exigiu-lhe a carteira; entretanto, antes que...

É vedado o porte de arma de fogo por guardas municipais.

Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, julgue o item subsecutivo...

Lucas cometeu crime de homicídio doloso qualificado pela impossibilidade de defesa da vítima e pela relação de parentesco dela com o policial civil qu...

Segundo o entendimento do STJ, a realização de saques indevidos na conta-corrente de uma pessoa sem o seu consentimento, por meio da clonagem do cartã...

Carlos não será punido, pois, de fato, o crime não se consumou.

Em relação aos crimes contra a administração da justiça, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da tipificação de condutas e das sanções penais constantes da Lei n.º 4.898/1965 (abuso de autoridade).

Tratando-se de culpabilidade pelo fato individual, o juízo de culpabilidade se amplia à total personalidade do autor e a seu desenvolvimento.

Assinale a opção correta com base nos ensinamentos do direito penal.