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Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação ao crime de falsificação de documento público.
A substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos pode ser aplicada mesmo ao reincidente, desde que a reincidência não dec...
Considere que um agente tenha praticado um crime na vigência da Lei A, mais favorável ao agente, e que, posteriormente, essa lei tenha sido revogada p...
Segundo o STF, é atípico o furto, em razão da proibição da analogia in malam partem, de
A regra diz que o louco é punível mesmo quando incapaz. Essa é uma premissa da qual decorrem as normas, a ética e a processualística.
Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
Em relação à pena de multa, assinale a opção correta.
Tratando-se de culpabilidade, a teoria estrita ou extremada e a teoria limitada são derivações da teoria normativa pura e divergem apenas a respeito d...
Ainda com base no direito penal, assinale a opção correta.
A presença de sistema eletrônico de vigilância em estabelecimento comercial torna crime impossível a tentativa de furto de um produto desse estabeleci...