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Assinale a opção correta com referência à execução civil.
Uma empresa de prestação de serviços propôs ação de execução de título extrajudicial em face do estado do Espírito Santo. O juízo da vara de fazenda p...
O ingresso de terceiro nos autos como assistente simples pode ser justificado pela presença de interesse econômico, moral, jurídico ou corporativo.
No estado do Rio de Janeiro, Marcelo, Frederico e Raquel pretendem ajuizar, no juizado especial da fazenda pública, as seguintes ações: Marcelo — mand...
Situação hipotética: O calculista de determinada procuradoria estadual foi devidamente credenciado junto ao cartório da vara de fazenda pública para r...
Em regra, as ações de despejo não se suspendem pela superveniência das férias forenses.
Julgue os itens a seguir, a respeito de ação indenizatória.I Em se tratando de ação anulatória de indébito cumulada com indenizatória, o juiz poderá i...
Situação hipotética: Em ação indenizatória, o réu denunciou à lide terceiro que estava obrigado, por contrato, a ressarci-lo de forma regressiva. Asse...
Nos juizados especiais estaduais, cabe recurso de agravo contra a sentença.
A competência para a ação de consignação em pagamento
Pode ser manejada ação que vise apenas declarar a certeza da inexistência de relação jurídica.