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Assinale a opção correta acerca dos procedimentos especiais.
A interposição tempestiva do recurso especial não suspende os efeitos da decisão de primeira instância, tampouco devolve à instância superior o conhec...
A técnica de julgamento ampliado prevista no Código de Processo Civil vigente aplica-se ao julgamento não unânime de apelação interposta em sede de ma...
No que se refere ao cumprimento provisório da sentença, julgue os itens a seguir.I A competência para o seu processamento é do próprio tribunal onde e...
O Ministério Público estadual tem legitimidade para ajuizar ação civil pública que vise à defesa de bem da União.
De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra pronunciamento de magistrado em primeiro grau
A ausência de contestação induz ao fenômeno denominado revelia, que acarreta, salvo em hipóteses previstas em lei, a presunção de que os fatos afirmad...
Na hipótese de B ser o estado do Rio Grande do Norte, a sentença não produzirá efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal de justiça, exceto se ...
A revelia é a ausência de contestação do réu e tem como principal efeito o fato de se reputarem verdadeiros os acontecimentos afirmados pelo autor. As...
Assinale a opção correta acerca do sistema recursal do CPC.
As questões processuais que surgem na tramitação de um processo, como regra, não são passíveis de ação rescisória, exceto na hipótese de consistirem e...