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Assinale a opção correta com relação aos controles da administração pública.
As fundações públicas são órgãos da administração pública indireta, funcionam com custeio exclusivo da União e possuem personalidade jurídica de direi...
As fundações públicas são órgãos despersonalizados da administração pública indireta e seus atos são administrativos.
Ascenção e transferência são admitidas como formas de provimento para cargos públicos.
A designação do fiscal do contrato pela autoridade competente deve recair sobre servidor ou empregado público do quadro permanente da administração pú...
A empresa vencedora do certame poderá realizar os serviços contratados mesmo que não haja projeto executivo.
Somente atos comissivos podem caracterizar uma situação como sendo de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública.
É vedada a delegação de competência originária para instauração e julgamento de PAR.
O princípio da impessoalidade está diretamente relacionado à obrigação de que a autoridade pública não dispense os preceitos éticos, os quais devem es...
Com a conclusão do processo administrativo disciplinar contra um servidor público federal detentor de cargo em comissão junto a determinado tribunal r...
A efetiva prestação de um serviço público e a obrigatoriedade de procedimento licitatório prévio são características comuns ao regime de concessão e a...