Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204618383Os prazos prescricionais não podem ser alterados pelas partes.1457941204618383Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no DireitoTexto associadoCom relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.Os prazos prescricionais não podem ser alterados pelas partes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445383Direito CivilEm assembleia condominial realizada no ano de 2010, foi autorizada a utilização exclusiva de determinada área comum por um condômino, área esta que, e...Questão 457941204486084Direito CivilO proprietário de imóvel urbano pode conceder a terceiro o direito de superfície do seu terreno, desde que o faça por tempo determinado e mediante esc...Questão 457941204490061Direito CivilConforme regra prevista no Código de Processo Civil (CPC), no cumprimento de sentença para recebimento de honorários de sucumbência fixados por quanti...Questão 457941204502627Direito CivilO fato jurídico em sentido amplo, embora passível de modificar direitos, não tem o condão de, por si só, extinguir relações jurídicas.Questão 457941204537163Direito CivilA respeito de nome civil, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.Questão 457941204577988Direito CivilNo mundo atual, a ideia de justiça privada prevalece nos países democráticos.Questão 457941204585694Direito CivilSem que haja manifestação de vontade por parte dos contratantes, o negócio jurídico contratual é considerado existente, mas perde sua validade.Questão 457941204595133Direito CivilJoão, proprietário de uma fazenda situada na zona rural do município de Patos – PB, abandonou-a em março de 2008. Em julho de 2008, imbuídos de má-fé,...Questão 457941204602798Direito CivilViolado direito da personalidade, configura-se o dano moral, que é, no caso, presumido ante a simples lesão ao bem jurídico tutelado.Questão 457941204649109Direito CivilAcerca de fundações, assinale a opção correta.