Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204619132Um terceiro que pratique, juntamente com um agente público, ato do qual decorra prejuízo ao erário não estará sujeito às...1457941204619132Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Um terceiro que pratique, juntamente com um agente público, ato do qual decorra prejuízo ao erário não estará sujeito às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473496Direito AdministrativoA fixação de critério de desempate em editais de concursos públicos que favoreça candidatos que pertençam ao serviço público de determinado ente feder...Questão 457941204473518Direito AdministrativoO processo administrativo pode iniciar-se de ofício por atos como despacho e portaria, entre outros.Questão 457941204481307Direito AdministrativoEm um contrato de obra, não é necessário haver cláusulas que prevejam o regime de execução, pois este deverá ser definido pela contratada, seguindo os...Questão 457941204506809Direito AdministrativoSão atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.Questão 457941204552829Direito AdministrativoNessa situação hipotética, ao decidir por não levar a termo o certame, o gestor praticou ato administrativo de anulação.Questão 457941204564407Direito AdministrativoDeterminado município pretende contratar empresa para a prestação de serviço de divulgação institucional de políticas públicas, sendo o objeto da cont...Questão 457941204603091Direito AdministrativoA respeito das atribuições e da estrutura organizacional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens que se seguem.Os membros do...Questão 457941204629433Direito AdministrativoA revisão do processo administrativo disciplinar é cabível quando se apresentarem novos fatos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência ...Questão 457941204630390Direito AdministrativoUm empregado público submetido a procedimento administrativo disciplinar do qual resultou punição interpôs recurso administrativo dirigido ao superior...Questão 457941204638772Direito AdministrativoJoão pode acumular os dois cargos públicos em questão.