Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204619144A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serv...1457941204619144Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços PúblicosA prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serviços e garantam o seu aperfeiçoamento, em atenção ao princípio da modicidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478636Direito AdministrativoCom base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 acerca de editais, julgue o próximo item.O edital deve prever índice de reajustamento de preço, independe...Questão 457941204500420Direito AdministrativoAs condições para a execução de contratos administrativos devem ser estabelecidas com clareza e precisão e estar expressas em cláusulas que definam os...Questão 457941204500422Direito AdministrativoSerá obrigatório à administração pública, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licit...Questão 457941204529056Direito AdministrativoConsubstancia-se poder de polícia a retenção temporária de mercadorias em sede de fiscalização fazendária.Questão 457941204546470Direito Administrativoeventual ação para apurar ato de improbidade administrativa deverá ter a participação obrigatória do Ministério Público como parte ou como fiscal da l...Questão 457941204569386Direito AdministrativoNa situação descrita, após três anos de efetivo exercício, João adquirirá a estabilidade estatutária, própria dos servidores públicos, desde que seja ...Questão 457941204597753Direito AdministrativoA criação de sociedade de economia mista para a venda de medicamentos a custo reduzido deverá ser feita por lei complementar, tendo essa sociedade per...Questão 457941204614679Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência e a doutrina dominante, na hipótese em pauta, casa haja danos a algum cidadão e reste provada conduta omissiva por part...Questão 457941204626314Direito AdministrativoDe acordo com a lei, a exposição dos fatos conforme a verdade perante o poder público constitui um dever do cidadão.Questão 457941204659433Direito AdministrativoO poder de polícia se baseia numa relação