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A regulamentação da interconexão entre redes é atribuição do Ministério das Comunicações, enquanto a sua fiscalização é realizada pela ANATEL.
O compromisso com a paz, com a defesa dos direitos humanos e com a preservação do meio ambiente é um dos princípios que orientam a organização e o des...
A vedação à celebração de convênio entre entidade da administração pública federal e entidade privada sem fins lucrativos não se aplica, por exemplo, ...
Acerca do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da teoria da regulação responsiva, julgue os itens a seguir.A teo...
Julgue os próximos itens, relativos à Instrução Normativa SGD n.º 5/2021.É exigido do provedor de serviço de nuvem, para prestar serviços de computaçã...
Ao titular do certificado de proteção de cultivar é assegurado o direito à reprodução comercial da cultivar em território nacional e estrangeiro.
As unidades acadêmicas são os institutos e as faculdades, que têm como atribuições, entre outras, coordenar e avaliar as atividades de ensino, pesquis...
Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de ...
As atividades de desenvolvimento de pesquisas, a realização de visitas técnicas e a produção técnico-científica estão incluídas nos eventos de capacit...
Julgue os seguintes itens, a respeito de normas e procedimentos determinados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Ag...
O ouvidor da EBC é designado pelo diretor-presidente da empresa para o exercício de mandato de dois anos, sendo admitida uma recondução.