Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204619634De acordo com a CF, a legislação pertinente e o entendimento do STF, possui legitimidade ativa para impetrar mandado de ...1457941204619634Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo ConstitucionalDe acordo com a CF, a legislação pertinente e o entendimento do STF, possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivoAa organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de quaisquer pessoas.Ba associação legalmente constituída, em defesa de seus membros.Co partido político com representação no Congresso Nacional, em defesa de quaisquer pessoas e mesmo com finalidade extrapartidária.Da entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de seus associados, independentemente da autorização especial destes.Eo partido político legalmente constituído há pelo menos um ano, em defesa de seus filiados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454315Direito ConstitucionalOs sistemas de controle interno de cada Poder da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) são uniformes e seguem as mesmas diretrizes estabelecidas...Questão 457941204477938Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem possuir, cada qual, o seu próprio órgão de controle interno, cujo responsável é obrigado a report...Questão 457941204524314Direito ConstitucionalConsoante às normas referentes a ação, assinale a opção correta.Questão 457941204562916Direito ConstitucionalSegundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre outras, a oferta deQuestão 457941204577261Direito ConstitucionalA respeito da ordem econômica prevista na CF, especialmente no que se refere à prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204586859Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere à organização político administrativa.Questão 457941204595025Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo e do tribunal de contas no âmbito das três esferas da Federação, assinale a opção correta.Questão 457941204608811Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, é obrigação dos tribunais de justiça estaduais, dos tribunais regionais federais e dos tribunais regionais do trabalho a instalaçã...Questão 457941204620396Direito ConstitucionalNão cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresas públicas, sociedade de economia mista e conce...Questão 457941204650572Direito ConstitucionalCompete à Câmara dos Deputados eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, para o Conselho da República.