Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204619651A respeito do direito à convivência familiar, bem como da perda e da suspensão do poder familiar, assinale a opção corre...1457941204619651Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Destituição e Suspensão do Poder FamiliarA respeito do direito à convivência familiar, bem como da perda e da suspensão do poder familiar, assinale a opção correta.AA destituição da tutela exige o contraditório, que segue o rito próprio, não sendo suspenso em razão da superveniência das férias.BDuas são as espécies de guarda previstas no ECA: a provisória e a permanente.CSuponha que Maria deixe sua filha, menor de idade, com sua mãe e mude-se para outro estado, onde passe a residir. Nessa situação, Maria estará sujeita à perda do poder familiar, em decorrência da caracterização do abandono.DNa família extensa, o poder familiar deve ser exercido em igualdade de condições entre o pai, a mãe e a avó que esteja com a tutela de menor.EEm razão da menoridade civil, mãe adolescente não está sujeita à perda do poder familiar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478494Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação da criança em família substituta estrangeira, como medida excepcional, será admissível por meio deQuestão 457941204503985Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um integrante do conselho tutelar procurou o MP/BA para denunciar os pais de uma adolescente por maus tratos em razão da participação desta em ritos c...Questão 457941204506414Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Por se tratar de uma escola pública com gestão autônoma, é lícito que a direção do estabelecimento de ensino impeça que os alunos participem das aulas...Questão 457941204507232Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em regra, se for para o melhor interesse da criança, a alteração da residência do guardião que lhe detiver a guarda implicará a alteração do juízo com...Questão 457941204512343Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para a aplicação de medida socioeducativa, devem-se levar em conta a capacidade do adolescente de cumpri-la, as circunstâncias que envolveram a prátic...Questão 457941204537176Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Jorge, de vinte e um anos de idade, e Tadeu, de dezoito anos de idade, participam de grupos de WhatsApp em que são compartilhados vídeos caseiros de a...Questão 457941204579807Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção é medida excepcional e irrevogável, e não pode ser feita por procuração. O adotando deve ter, no máximo, dezoito anos de idade à data do pedi...Questão 457941204590834Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.As medidas socioeducativas aplicáveis a Paulo incluem a advertência, a obrigação de repar...Questão 457941204620567Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O antigo Código de Menores estabelecia a distinção entre crianças e adolescentes.Questão 457941204625382Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito das infrações administrativas e do respectivo procedimento de apuração, assinale a opção correta.