Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204619671De acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial,1457941204619671Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação RacialDe acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial,Aas disposições da referida convenção não implicam em restrição alguma às disposições legais dos Estados-partes sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.Bos elementos relevantes para a caracterização da discriminação racial se restringem à raça, à cor e à origem étnica.Ca origem nacional, por si só, não é elemento relevante para a caracterização da discriminação racial.Dconsidera-se discriminatória a medida especial que, destinada a assegurar a proteção de grupos raciais, institua qualquer espécie de segregação jurídica permanente.Ea restrição ou a anulação de liberdades fundamentais é irrelevante para a caracterização da discriminação racial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461249Direitos HumanosA Agenda 2030, a fim de assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis, propõe a implementação do Plano Quinquenal de Programas sobre Produçã...Questão 457941204470058Direitos HumanosSegundo o Pacto de São José da Costa Rica, não se admite o restabelecimento da pena de morte nos Estados signatários da Convenção que a tenham abolido...Questão 457941204506924Direitos HumanosTratados internacionais sobre direitos humanos que não hajam atingido, no Congresso Nacional, o quórum de aprovação aplicável às emendas constituciona...Questão 457941204523823Direitos HumanosHá exatos trinta anos, um novo tratado internacional sobre os direitos dos povos indígenas e tribais entrou em vigor no mundo: a Convenção 169 da OIT,...Questão 457941204576681Direitos HumanosQuanto ao tratamento dispensado a crianças e adolescentes no âmbito das normas internacionais, assinale a opção correta.Questão 457941204589741Direitos HumanosDe acordo com a citada convenção, os membros do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência serão eleitos pelos Estados-partes, observando-se...Questão 457941204601683Direitos HumanosEm regra, a referida convenção não se aplica aos refugiados, podendo, entretanto, ser-lhes aplicada caso haja disposição da legislação nacional pertin...Questão 457941204608951Direitos HumanosAo aderir à referida convenção, o Brasil reconheceu o direito automático de visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos...Questão 457941204619669Direitos HumanosCom relação ao direito humanitário, assinale a opção correta.Questão 457941204620588Direitos HumanosA promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres, por meio do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio, inclui-...