Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204619713O recebimento de vantagem econômica indevida, direta ou indiretamente, por servidor público configura ato de improbidade...1457941204619713Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O recebimento de vantagem econômica indevida, direta ou indiretamente, por servidor público configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443817Direito AdministrativoEm processos licitatórios, o credenciamento caracteriza-se como o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por edital, destinado à análise ...Questão 457941204456958Direito AdministrativoO agente público que recebe vantagem econômica para tolerar a prática de contrabando comete ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao er...Questão 457941204485206Direito AdministrativoA respeito de contratos administrativos, fiscalização de contratos e licitações, é correto afirmar, de acordo com a Lei n.º 13.303/2016, que ocorre so...Questão 457941204521213Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 10.520/2002, na fase externa do pregão, será vencedor o autor da oferta de menor valor, porém, ainda no curso da sessão, todos...Questão 457941204540352Direito AdministrativoUm órgão público realizou processo licitatório em conformidade com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e contratou uma empresa para a construção de u...Questão 457941204540690Direito AdministrativoNo âmbito da atuação pública, faz-se necessário que a administração pública mantenha os atos administrativos, ainda que estes sejam qualificados como ...Questão 457941204564404Direito AdministrativoA responsabilidade do Estado por conduta omissivaQuestão 457941204617626Direito AdministrativoO ato de improbidade, que, em si, não constitui crime, caracteriza-se como um ilícito de natureza civil e política.Questão 457941204648635Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos. A vacância do cargo público decorre de: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, ...Questão 457941204654233Direito AdministrativoComo exemplo do controle de despesas públicas que o constituinte almejou, encontra-se o de que, para a hipótese de acumulação legal de cargos, será re...