A eficácia da sentença penal condenatória proferida no estrangeiro depende de homologação tanto para obrigar o condenado...

No que concerne à Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura), assinale a opção correta.

Nos crimes omissivos impróprios, a relação de causalidade somente será constituída se, com base em elementos empíricos, for possível concluir, com alt...

A sentença que decreta a falência ou concede a recuperação judicial é condição objetiva de punibilidade das infrações penais previstas na Lei de Recup...

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de det...

A assistência médica pode ser prestada ao preso no próprio estabelecimento prisional ou, quando esse estabelecimento não contar com equipamento ou out...

Em se tratando de abolitio criminis, serão atingidas pela lei penal as ações típicas anteriores à sua vigência, mas não os efeitos civis decorrentes d...

O crime culposo advém de uma conduta involuntária.

Considerando a Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006), bem como a interpretação doutrinária dessa legislação, assinale a opção correta.

O perdão judicial, uma das possíveis causas extintivas da punibilidade, consiste na manifestação de vontade, expressa ou tácita, do ofendido ou de seu...

A presença de sistema eletrônico de vigilância em estabelecimento comercial torna crime impossível a tentativa de furto de um produto desse estabeleci...