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A Carta das Nações Unidas não integra o núcleo de direito internacional dos direitos humanos, pois apenas institui um organismo internacional.
É frequente na literatura o entendimento de que os direitos humanos têm normatividade aberta. De acordo com essa tese, os direitos humanos
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que não tenham passado pelo procedimento qualificado previsto na Constituição Federal d...
Anúncio de emprego para empregada doméstica, em jornal de grande circulação, que contenha como item desejável “pele clara e boa aparência” é considera...
Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados devem viabilizar aos refugiados a livre prática religiosa e a liberdade de instruçã...
Os direitos humanos são classificados como universais porque mudam ao longo do tempo em diferentes países.
Acerca dos direitos humanos e de questões de gênero na política internacional, julgue (C ou E) os itens a seguir.Direitos sociais relacionados à prote...
A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós-Segunda Guerra Mundial. Acerca d...
A Declaração Universal de Direitos Humanosreconhece o princípio da unicidade sindical.
O Tribunal de Haia — instância judiciária da ONU — julga questões que envolvem países e que tratam, por exemplo, de interrupção de tratados e disputas...
O CDDPH é órgão colegiado ao qual compete, entre outras atribuições, promover, nas áreas que apresentem índices mais elevados de violação aos direitos...