Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204460973Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que não tenham passado pelo procedimento qualificado prev...1457941204460973Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito BrasileiroOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que não tenham passado pelo procedimento qualificado previsto na Constituição Federal de 1988, mas que já tenham sido incorporados ao direito pátrio, têm natureza de lei ordinária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480084Direitos HumanosA criança e o adolescente, assim como a pessoa idosa, têm o direito à moradia digna, o que pode ser atendido por programas habitacionais públicos ou s...Questão 457941204489952Direitos HumanosDe acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e seu respectivo Protocolo (1967), os refugiados têm direitoQuestão 457941204507266Direitos HumanosO STJ tem entendimento no sentido de negar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transgênero, entendidas como aquelas que nasc...Questão 457941204521797Direitos HumanosAcerca dos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.A pessoa com transtorno mental tem o direito de ser tratada em ambiente terapêutico ...Questão 457941204560542Direitos HumanosConsiderando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os seguintes itens.I Os t...Questão 457941204562067Direitos HumanosDe acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens a seguir.Na DUDH, encontram-se normas que consubstanciam, além de di...Questão 457941204586238Direitos HumanosDe acordo com a teoria das gerações de direitos, a primeira geração dos direitos humanos refere-se aos direitos civis e políticos; a segunda está rela...Questão 457941204620608Direitos HumanosA mudança de nacionalidade é direito assegurado pela Declaração Universal de Direitos Humanos.Questão 457941204631994Direitos HumanosDe acordo com o referido documento, a lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia que constitua incitamento à discrimin...Questão 457941204653962Direitos HumanosDe acordo com o direito internacional, uma pessoa que tenha sofrido atentado aos seus direitos fundamentais somente pode ser considerada vítima da cri...