A organização das competências da União em ministérios é exemplo de desconcentração material.

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Suponha que, durante o curso de um processo licitatório, quase na fase de assinatura do contrato com o licitante vencedor, tenha sido constatado que, ...

A modalidade diálogo competitivo pode ser adotada na licitação quando for impossível à administração pública definir, com precisão suficiente, as espe...

Os efeitos da anulação de um ato administrativo, como regra, retroagem ao momento do surgimento do ato.

As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021 são

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Assinale a opção correta, acerca dos poderes da administração pública.

Os ministérios e as secretarias de Estado são considerados, quanto à estrutura, órgãos públicos compostos.