Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204621543Julgue os itens seguintes, acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.No caso de inas...1457941204621543Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorJulgue os itens seguintes, acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.No caso de inassiduidade habitual, o servidor será punido com suspensão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458050Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, e na Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Antic...Questão 457941204517322Direito AdministrativoA perda patrimonial efetiva do ente público é indispensável para a configuração da ilicitude da conduta de frustrar processo seletivo para celebração ...Questão 457941204533926Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, concurso é a modalidade que consiste no convite de candidatos do ramo pertinente, em número mínimo de 3, para part...Questão 457941204539814Direito AdministrativoSão imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário relativas à prática de atos dolosos ou culposos tipificados como improbidade administrativa.Questão 457941204540438Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades da administração pública devem utilizar o plano de suprimentos (PLS) para registro e divulgação de itens a serem licitados.Questão 457941204563341Direito AdministrativoComo as decisões do órgão de controle externo têm natureza prejudicial ao juízo não especializado, a aprovação das contas do agente público por tal ór...Questão 457941204580343Direito AdministrativoA respeito de licitações, julgue os itens que se seguem.O prazo de validade das propostas no pregão será de sessenta dias, se outro não estiver fixado...Questão 457941204593906Direito AdministrativoA rescisão unilateral do contrato poderá ocorrer tanto por inadimplência do contratado quanto por interesse público, exigindo-se, em ambos os casos, d...Questão 457941204613364Direito AdministrativoPessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, as empresas públicas são criadas por autorização legal para que o governo ...Questão 457941204619133Direito AdministrativoFuncionário público federal que, dirigindo um veículo oficial, em serviço, colida em um poste, derrubando-o, somente estará obrigado a ressarcir o dan...