Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204517322A perda patrimonial efetiva do ente público é indispensável para a configuração da ilicitude da conduta de frustrar proc...1457941204517322Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A perda patrimonial efetiva do ente público é indispensável para a configuração da ilicitude da conduta de frustrar processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469781Direito AdministrativoPara a execução do contrato, é permitido ao contratado subcontratar parte do serviço ou do fornecimento.Questão 457941204483154Direito AdministrativoA decadência é um fato jurídico relacionado ao princípio da segurança jurídica.Questão 457941204495304Direito AdministrativoA respeito das boas práticas na gestão de contratações e de materiais, julgue os itens subsecutivos.A gestão de contratos por parte da administração p...Questão 457941204514669Direito AdministrativoOcorre desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a execução do serviço a terceiros, mediante outorga ou delegação.Questão 457941204515730Direito AdministrativoEntidade da administração indireta do estado do Pará pretende realizar procedimento de manifestação de interesse, com vistas à obtenção de estudos de ...Questão 457941204525202Direito AdministrativoNo órgão público X, o dirigente máximo instituiu um programa de redução do estoque regulatório. Por meio desse programa, seriam revogados vários atos ...Questão 457941204548201Direito AdministrativoO ato administrativo praticado por autoridade incompetente pode ser convalidado.Questão 457941204553663Direito AdministrativoA pessoa jurídica cuja habilitação estiver sujeita a dúvidas de enquadramento nas normas legais deverá ser excluída do pregão eletrônico até que as dú...Questão 457941204558213Direito AdministrativoDe acordo com a conceituação dada pela doutrina pertinente, o ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a administração conse...Questão 457941204563079Direito AdministrativoEm março de 2017, o governo de determinado estado da Federação declarou nulo ato que, de boa-fé, havia concedido vantagem pecuniária indevida aos ocup...