Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204514669Ocorre desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a execução do serviço a terceiros, mediant...1457941204514669Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Pires do Rio - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaOcorre desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a execução do serviço a terceiros, mediante outorga ou delegação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447284Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.987/1995, na verificação do atendimento das condições fixadas no edital de licitação para concessão de serviço público, caso...Questão 457941204481300Direito AdministrativoSuperfaturamento é o dano comprovado à administração pública; uma das hipóteses de ocorrência desse fato é a deficiência na execução de obras, que res...Questão 457941204490743Direito AdministrativoO argumento utilizado por João acerca da desproporcionalidade da pena está amparado no princípio administrativo da proporcionalidade, que, previsto ex...Questão 457941204509003Direito AdministrativoCompete às assessorias das secretarias de Estado opinar sobre dúvidas que venham a surgir quanto à execução de contratos administrativos.Questão 457941204517684Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regula...Questão 457941204576801Direito AdministrativoO ato em questão — indeferimento de pedido — deve ser prolatado sob a forma de resolução e não de despacho.Questão 457941204596411Direito AdministrativoSe, no exercício de suas funções, um servidor público agride verbalmente cidadão usuário de serviço público, não haverá responsabilidade objetiva do E...Questão 457941204598406Direito AdministrativoO poder hierárquico, na administração pública, confere à administração capacidade para se auto-organizar, distribuindo as funções dos seus órgãos. No ...Questão 457941204604374Direito AdministrativoA administração pública não pode revogar os atos administrativos inconvenientes ou inoportunos, unilateralmente, só podendo fazê-lo com o aval do Pode...Questão 457941204642600Direito AdministrativoDe acordo com o princípio da legalidade e da impessoalidade, os empregos públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista devem ser criad...