Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204596411Se, no exercício de suas funções, um servidor público agride verbalmente cidadão usuário de serviço público, não haverá ...1457941204596411Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoSe, no exercício de suas funções, um servidor público agride verbalmente cidadão usuário de serviço público, não haverá responsabilidade objetiva do Estado devido à inexistência de danos materiais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452175Direito AdministrativoCom base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.A criação de fundação pública deve...Questão 457941204457257Direito AdministrativoSerá destituído do cargo em comissão aquele que cometer infração sujeita à penalidade de suspensão, seja ele ocupante de cargo efetivo ou não.Questão 457941204477881Direito AdministrativoO prazo decadencial de autotutela da administração pública não é absoluto, consideradas as situações nas quais se comprove a má-fé do beneficiário ou ...Questão 457941204497331Direito AdministrativoO princípio da segregação de funções veda a designação do mesmo agente público para atuar simultaneamente em funções suscetíveis a riscos, tais como a...Questão 457941204516774Direito AdministrativoMotivo é o pressuposto de fato ou de direito que fundamenta o ato administrativo.Questão 457941204564986Direito AdministrativoCom referência aos crimes, às penas e ao processo judicial previstos na Lei de Licitações e Contratos, julgue os seguintes itens.I Dispensa de licitaç...Questão 457941204570189Direito AdministrativoExercerá controle do tipo legislativo determinada casa legislativa que anular ato executado por uma de suas unidades gestoras.Questão 457941204574337Direito AdministrativoEm razão do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos, é possível a execução dos efeitos da pena imposta a servidor público antes do trâ...Questão 457941204595617Direito AdministrativoA administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entidades administrativas submetidos a regime de direito público para os quais foi atri...Questão 457941204660045Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, a aplicação da penalidade de demissão a agente público que tenha cometido inassiduidade habitual representa exemplo d...