Motivo é o pressuposto de fato ou de direito que fundamenta o ato administrativo.

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata de atos de improbidade administrativa, julgue os seguintes itens.I A transitoriedade do exerc...

Para fins de caracterização do nepotismo no âmbito da administração pública federal, considera-se familiar, entre outras pessoas, o parente em linha r...

O tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao princípio licitatório denomin...

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação que visa à contratação de bens e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

A vigência do convênio poderá encerrar-se em 20/01/2023.

O ato que formalizou a sanção aplicada por Antônio cumpre o requisito competência do ato administrativo.

Com o intuito de dar apoio logístico à obra de construção de um hospital municipal, o prefeito de determinada cidade exarou ato declaratório informand...

Nos casos de inviabilidade de competição, como a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializ...

Os “indexadores de correção monetária e juros diferentes dos previstos na legislação para pagamentos de passivos a servidores e juízes” (R.2-4) foram ...

A perda de estabilidade de servidor público pode decorrer de decisão judicial ou administrativa; em ambos os casos, deve ser assegurado ao servidor o ...