Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204505622O tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao...1457941204505622Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios das LicitaçõesO tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao princípio licitatório denominadoAprincípio da impessoalidade.Bprincípio da economicidade.Cprincípio da moralidade.Dprincípio da isonomia.Eprincípio da legalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452432Direito AdministrativoA prestação de serviços, ainda que eventuais, por agente público a empresa cuja atividade seja fiscalizada pelo ente ao qual o agente público está vin...Questão 457941204456449Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 13.303/2016 e suas alterações, em empresa pública e sociedade de economia mista, compete ao conselho de administraçãoI estabel...Questão 457941204466968Direito AdministrativoAs fundações públicas são criadas por lei, podendo ser entidades de direito público ou privado e realizar atividades também de interesse público ou pr...Questão 457941204492055Direito AdministrativoA responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública está condicionada à prévia responsabilização dos dirigentes...Questão 457941204503640Direito AdministrativoA administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, mas não pode revogá-los, por conveniência ou oportunid...Questão 457941204510989Direito AdministrativoAssinale a opção que indica a modalidade de licitação que visa à contratação de bens e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.Questão 457941204515902Direito AdministrativoSomente os danos ocasionados por agentes pertencentes aos quadros das pessoas jurídicas de direito público dão ensejo à responsabilidade civil do Esta...Questão 457941204608079Direito AdministrativoConsidere que determinado prefeito municipal, abusando de seu poder ao exercer suas atribuições, execute ato que cause prejuízo patrimonial a terceiro...Questão 457941204617939Direito AdministrativoRecurso interposto contra decisões administrativas deve ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de ci...Questão 457941204625158Direito AdministrativoOs consórcios públicos, quando assumem personalidade jurídica de direito público, constituem-se como associações públicas, passando, assim, a integrar...