Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204515902Somente os danos ocasionados por agentes pertencentes aos quadros das pessoas jurídicas de direito público dão ensejo à ...1457941204515902Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoSomente os danos ocasionados por agentes pertencentes aos quadros das pessoas jurídicas de direito público dão ensejo à responsabilidade civil do Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448228Direito AdministrativoConsidere que um servidor público tenha obtido uma primeira licença médica, encerrada no dia 1.º/4/2025, e que lhe tenha sido concedida uma nova licen...Questão 457941204462475Direito AdministrativoAcerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.Sabendo-se que,...Questão 457941204464008Direito AdministrativoFica dispensada a elaboração de termo de referência nas hipóteses em que a Lei n.º 14.133/2021 dispensar licitações.Questão 457941204470999Direito AdministrativoContratação integrada é o regime de contratação da mão de obra voltado para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem o fornecimento de materiais...Questão 457941204496923Direito AdministrativoA decisão que decretar a invalidação de ato administrativo, seja na esfera administrativa, seja na judicial, seja na controladora, deverá indicar, de ...Questão 457941204507446Direito AdministrativoConvalidação de ato administrativo é uma medida da administração pública que busca sanar defeito do ato, com efeitos ex tunc, isto é, retroativos.Questão 457941204564238Direito AdministrativoSegundo o entendimento do STJ, ao contrário do que ocorre em desapropriação para fins de reforma agrária, é irregular, nos casos de desapropriação por...Questão 457941204604375Direito AdministrativoA vinculação, definida em lei, confere à administração pública o poder para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e os requis...Questão 457941204617759Direito AdministrativoNão se pode reduzir a remuneração do servidor público, mesmo em situações de recessão ou deflação.Questão 457941204991755Direito AdministrativoNo regime diferenciado de contratações públicas, é vedada a contratação integrada para a execução indireta de obras e serviços de engenharia.