Considere que um servidor público tenha obtido uma primeira licença médica, encerrada no dia 1.º/4/2025, e que lhe tenha...

Embora tanto as autarquias quanto as empresas públicas integrem a administração pública indireta, aquelas são pessoas jurídicas de direito público, ao...

O fiscal técnico do contrato é o empregado com atribuições gerenciais, preferencialmente da área requisitante, designado para coordenar e comandar o p...

A proposta de fornecimento do serviço poderá ser avaliada segundo o critério de julgamento de maior desconto.

Porque era inimiga do solicitante, a autoridade administrativa competente negou um pedido de concessão de licença para a construção de edifício, que c...

A cassação de um ato administrativo corresponde a extingui-lo por descumprimento dos requisitos estabelecidos para a sua execução.

Sob a perspectiva do critério formal adotado pelo Brasil, somente é administração pública aquilo determinado como tal pelo ordenamento jurídico brasil...

A contratação de assessorias técnicas não admite inexigibilidade de licitação.

Os princípios da administração pública expressamente dispostos na CF não se aplicam às sociedades de economia mista e às empresas públicas, em razão d...

O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não deve incidir sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo, pois tal ...

No concurso para professor, houve provimento originário.