Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204667983A perda de estabilidade de servidor público pode decorrer de decisão judicial ou administrativa; em ambos os casos, deve...1457941204667983Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e VitaliciedadeA perda de estabilidade de servidor público pode decorrer de decisão judicial ou administrativa; em ambos os casos, deve ser assegurado ao servidor o exercício da ampla defesa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457340Direito AdministrativoÉ permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, independentemente da regulamentação das ...Questão 457941204471996Direito AdministrativoA reversão dos bens do concessionário ao poder concedente ao final do prazo da concessão de serviço público tem por fundamento a indenização da admini...Questão 457941204488177Direito AdministrativoA aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar exige prévia análise jurídica.Questão 457941204503837Direito AdministrativoNa hipótese de comprovada inexecução total de contrato de gestão por determinada organização social, após conclusão de regular processo administrativo...Questão 457941204510290Direito AdministrativoEm uma obra licitada pela Lei n.º 14.133/2021, a data base para reajustamento é vinculada à dataQuestão 457941204510291Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, para se definir, após devida justificativa no processo, o escopo do contrato de execução de uma obra pública por ...Questão 457941204540351Direito AdministrativoA administração de uma empresa pública, durante a execução de uma obra contratada conforme as disposições da Lei n.º 13.303/2016, verificou a necessid...Questão 457941204650414Direito AdministrativoNa hipótese de haver desatenção às formalidades legais, é facultado a qualquer pessoa impugnar, na forma eletrônica, o ato convocatório do pregão, des...Questão 457941204654319Direito AdministrativoO serviço público de transporte coletivo ou seletivo de passageiros pode ser executado, mediante transferência a terceiros, por intermédio de delegaçã...Questão 457941204669759Direito AdministrativoNo texto CG2A2-I, o verbo “extravasar” (l.12) tem o mesmo sentido de