Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204660045De acordo com a Lei nº 8.112/90, a aplicação da penalidade de demissão a agente público que tenha cometido inassiduidade...1457941204660045Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarDe acordo com a Lei nº 8.112/90, a aplicação da penalidade de demissão a agente público que tenha cometido inassiduidade habitual representa exemplo deAabuso de poder.Bexcesso de poder.Cexercício do poder de polícia.Dexercício do poder disciplinar.Eexercício do poder regulamentar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452459Direito AdministrativoA CF adota como regra a responsabilidade civil objetiva do Estado, com fundamento na teoria do risco integral, nas hipóteses em que um agente público,...Questão 457941204478487Direito AdministrativoAcerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 14.133/2021.Questão 457941204506826Direito AdministrativoO servidor que se aposentar por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública não perderá o vínculo com a administração pública...Questão 457941204528889Direito AdministrativoConsubstancia-se poder de polícia a retenção temporária de mercadorias em sede de fiscalização fazendária.Questão 457941204558560Direito AdministrativoValdemar cometeu o crime de corrupção ativa, mas, como não é servidor público, a ele não se aplica a Lei n.º 8.429/1992.Questão 457941204569244Direito AdministrativoEm regra geral, os contratos com terceiros para a prestação de serviços às sociedades de economia mista que explorem atividade econômica não serão pre...Questão 457941204585817Direito AdministrativoO princípio da vinculação ao instrumento convocatório faculta à administração pública e aos participantes do certame licitatório a observância das nor...Questão 457941204589456Direito AdministrativoSe, por acumular dois cargos públicos remunerados para os quais não haja previsão legal de acumulação, uma servidora for notificada pela autoridade co...Questão 457941204616048Direito AdministrativoNa contratação direta, que é realizada no âmbito da administração pública, em situações excepcionais, a licitação é geralmente dispensada, dispensável...Questão 457941204669977Direito AdministrativoÉ possível responsabilizar a administração pública por ato omissivo do poder público, desde que seja inequívoco o requisito da causalidade, em linha d...