a redação final do projeto deverá ser elaborada pela respectiva comissão mista.

De acordo com o RI, as auditorias e inspeções têm por objetivo verificar a legalidade, a legitimidade e a moralidade de condutas e de atos administrat...

Cabe ao mencionado comitê analisar as ações de propaganda dos tribunais, observados os parâmetros definidos pela Secretaria de Comunicação Social do C...

No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue os seguintes itens.Cabe ao presidente da Câmara designar a ordem do dia ...

Os membros efetivos da Mesa da Câmara dos Deputados não podem fazer parte de comissões permanentes, especiais ou de inquérito.

De acordo com seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de decidir, em primeira instância, recursos contra ato...

Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue os próximos itens.Consoante o CEDP/CD, a infração consistente...

As votações nas sessões conjuntas podem ser realizadas pelos processos simbólico, nominal e secreto. Para que a votação seja feita pelo processo simbó...

A fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da AL/CE é de responsabilidade da Ouvidoria Parlamentar, podendo o ouvidor ...

À AL/CE é vedado funcionar fora de sua sede.

A Secretaria de Previdência Complementar é órgão específico singular do MPS.