Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204621731Com relação às espécies e à classificação dos agentes públicos, bem como a cargo, emprego e função pública, assinale a o...1457941204621731Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesCom relação às espécies e à classificação dos agentes públicos, bem como a cargo, emprego e função pública, assinale a opção correta.AOs servidores temporários são admitidos no serviço público para desempenhar, por tempo determinado, atividades de natureza técnica especializada, mediante regime jurídico especial disciplinado em lei.BOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo-lhes assegurada isonomia de condições para o ingresso.CAdmite-se a extinção pelo presidente da República, independentemente de autorização legislativa, mediante decreto autônomo, de funções e cargos públicos que estejam vagos.DA designação agente público restringe-se à pessoa física que, após se submeter a concurso de prova ou de provas e títulos, passa a prestar serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.EOs empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista, não se submetendo, portanto, às regras constitucionais relativas à acumulação de cargos e vencimentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461623Direito AdministrativoDe acordo com o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, assinale a opção correta com relação às aquisições de bens e à contratação de ...Questão 457941204499058Direito AdministrativoAs sanções administrativas aplicáveis ao responsável por infrações em licitações e contratos incluem advertência, multa, impedimento de licitar e decl...Questão 457941204527018Direito AdministrativoAcerca das agências executivas, assinale a opção correta.Questão 457941204563218Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal e trata, entre outros assuntos, dos direitos e deveres dos ...Questão 457941204571794Direito AdministrativoNo que se refere à contratação de bens e serviços de TI, julgue o próximo item à luz da Lei n.º 8.666/1993 e de suas alterações.Em decorrência do prin...Questão 457941204575426Direito AdministrativoA qualificação de uma entidade como organização social resulta de critério discricionário do ministério competente para supervisionar ou regular a áre...Questão 457941204608071Direito AdministrativoO atributo da imperatividade não está presente em todos os atos administrativos.Questão 457941204627313Direito AdministrativoA respeito da representação administrativa, do pedido de reconsideração, do recurso e da prescrição no âmbito da administração pública, assinale a opç...Questão 457941204645575Direito AdministrativoEstando no gozo de licença sem remuneração, o servidor pode contribuir por conta própria para a seguridade social, assegurando, assim, a contagem do t...Questão 457941204652976Direito AdministrativoA empresa pública caracteriza-se por ter a composição do seu capital social distribuído entre pessoas jurídicas de direito público e de recursos da in...