Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204622378Os terrenos dos cemitérios municipais são bens públicos de uso especial, razão pela qual não podem ser alienados, mas si...1457941204622378Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosOs terrenos dos cemitérios municipais são bens públicos de uso especial, razão pela qual não podem ser alienados, mas simplesmente concedidos aos particulares para as sepulturas, na forma do respectivo regulamento local.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476381Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço s...Questão 457941204479770Direito AdministrativoPara uma concessionária de serviço público responder por danos que eventualmente causar a usuário, é necessário que este demonstre ter havido dolo ou ...Questão 457941204479881Direito AdministrativoA existência de serviço de atendimento ao consumidor (SAC) ativo é condição indispensável para a prestação dos serviços regulares de transporte rodovi...Questão 457941204510993Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.I A configuração da responsabilidade objetiva do Estado pressupõe quatro elemento...Questão 457941204594259Direito AdministrativoConsiderando que, no interesse da administração, um servidor efetivo da SUFRAMA tenha sido removido de ofício para outra localidade, julgue os itens a...Questão 457941204595264Direito AdministrativoDe acordo com o STF, a demissão de empregado público de empresa pública ou de sociedade de economia que preste serviço público não precisa ser motivad...Questão 457941204611787Direito AdministrativoA polícia administrativa se expressa ora por atos vinculados, ora por atos discricionários.Questão 457941204612107Direito AdministrativoEm sede de improbidade administrativa, tem entendido o STJ, que a indisponibilidade dos bens é medida de cautela que visa a assegurar a indenização ao...Questão 457941204622446Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, a respeito dos princípios básicos da administração e do controle e responsabilização da administração.Caso empregados de uma...Questão 457941204628765Direito AdministrativoO princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia de que a administração pública celebrará o contrato com o vencedor do certame.